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CDAM: Assistência médica gratuita para turistas brasileiros na Itália

Em 1974 o Brasil e a Itália assinaram acordo bilateral para um seguro de saúde, o qual garante assistência médica sanitária “gratuita” para os contribuintes do INSS de ambos os países. Graças a esse acordo, existe uma Assistência médica gratuita para turistas brasileiros na Itália.

Se você vai visitar a Itália como turista pode valer-se dos direitos previdenciais do INSS brasileiro. Todos os contribuintes podem requisitar o Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM), e apresentá-lo ao SUS italiano, para ter direito ao seguro saúde durante a viagem à Itália.

Como funciona na prática a Assistência médica gratuita para turistas brasileiros na Itália?

Você tem que ser contribuinte do INSS no momento em que solicitar o documento

Pode ser contribuinte autônomo, desde que possua pelo menos três meses de tributos pagos ao INSS no momento em que solicitar o documento.

Deve se dirigir ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde e levar:

Requerente:

  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de residência no Brasil
  • Vínculos com o INSS (na página do INSS tem toda a lista de documentos, que pode ser desde o número de benefício da aposentadoria ao último contracheque)

Para os dependentes (se o requerente for viajar com seus familiares)

  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de residência no Brasil (certidão de nascimento ou identidade do filho menor de 21 anos; certidão de casamento)

Observação: no site não existe alguma indicação em caso de união estável. Informe-se!

Fonte: http://sna.saude.gov.br/cdam/


Onde requisitar o CDAM?

núcleos estaduais do Ministério da Saúde em todas as capitais de cada Estado do Brasil. Portanto, quem mora no interior, terá que se deslocar até a capital. Veja a lista na página: http://sna.saude.gov.br/cdam/

O site diz que o documento (formulário IB-2) fica pronto em três dias úteis e tem validade de um ano. Com essa validade assim tão extensa a vantagem é que você não precisa deixar para requerer o papel na última hora.

assistencia-medica-cdam-italia


Com o CDAM em mãos, o que fazer?

Segundo o site do Consulado Brasileiro de Milão, o cidadão em posse do CDAM (formulário IB-2) deve:

Os cidadãos brasileiros com permanência breve na Itália, por motivo de turismo, estudo, ou trabalho, podem usufruir de assistência médico-hospitalar italiana, se contribuintes ou beneficiários do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social brasileiro, em virtude de acordo previdenciário Brasil-Itália, assinado em 30 de janeiro de 1974, Aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Migração.

De posse do formulário IB-2, o cidadão deverá dirigir-se à “ASL – Azienda Sanitaria Locale”da jurisdição competente (no bairro em que reside), para a aposição de carimbos no documento original brasileiro, registro em computador, expedição de formulários especiais para receitas médicas, pedidos de exames clínicos, internamentos etc. de estrangeiros com permanência temporária na Itália. 

Fonte: http://milao.itamaraty.gov.br/pt-br/assistencia_a_brasileiros.xml


Em linguagem simples, o que fazer mesmo com o CDAM?

Já que tive que ir à ASL, pedi informações sobre o CDAM. Leia com atenção todos os passos burocráticos. 

Ao chegar na Itália você deve se dirigir à Receita Federal (Agenzia delle Entrate) e solicitar um Codice Fiscale (documento equivalente ao nosso CPF). Leve o CDAM (formulário IB-2) para justificar o pedido de CPF, já que você não reside na Itália, e seu passaporte. Tenha consigo também uma xerox de cada um desses documentos.

Por que é necessário solicitar o CPF?

Há alguns anos a carteirinha do SUS foi unificada com o Codice Fiscale, que é o CPF italiano. Não é possível fazer carteirinha do SUS sem CPF.

Na hora é dada uma carteirinha provisória (uma folha de papel impressa com um código de barras), e algumas semanas depois a carteirinha definitiva (aqui acima) será enviada por correio para o endereço comunicado. Pode ser o endereço do hotel.

O atendimento na Receita Federal costuma ser bem demorado, porque o Codice Fiscale é o primeiro documento oficial dos italianos (depois da certidão de nascimento). Não fazemos nada na Itália sem ele (inscrição na escola, abertura de conta corrente, pedido de livros escolares grátis, etc.). Por isso tem sempre muita gente para pedir esse documento. Considere um chá de cadeira tempo de espera de pelo menos 1 hora e meia.

Com o Codice Fiscale em mãos, vá até uma das sedes da ASL, para carimbar o CDAM e fazer “a carteirinha de papel”. A ASL (Azienda Sanitaria Locale), corresponde ao SUS brasileiro. A ASL Roma A é sede do SUS que cobre os bairros do centro de Roma.

Apresente o seu passaporte, o CDAM e o Codice Fiscale. Tenha sempre originais e xerox.

A ASL vai fornecer uma segunda carteirinha e para isso você tem que escolher o medico di base, ou seja, o médico de família. Essa carteirinha é de papel e é entregue/impressa na hora. Ela é super importante, porque é indispensável para as suas consultas e receitas médicas, além de internações.

Essa aqui é a “carteirinha de papel” que realmente dá direito às consultas médicas, receitas médicas, exames e internações.

Geralmente existe uma lista (às vezes colada na parede ou em algum quadro de avisos) com o nome e o endereço dos médicos.

Aqui na Itália cada Estado (Regione) gere o seu próprio SUS. Portanto, caso mude de cidade, em cada uma terá que refazer a carteirinha. Para nós italianos e residentes também funciona assim. Geralmente quem se transfere por um tempo para outra localidade, pede uma carteirinha transitória/emergencial ao outro estado, caso precise de tratamento médico. Senão temos que voltar para o médico de família da cidade onde temos residência.

Entre fila, preenchimento dos formulários (em italiano!) e tempo de espera, considere levar pelo menos uma hora e meia para sair de lá com a sua carteirinha.

Arme-se de muita paciência! Tive que ir à ASL para mudar o médico da minha filha. Por um problema no sistema on-line, não consegui acessar o site. Tive que ir pessoalmente, pegar o número, enfrentar fila, etc. Um serviço público simplesmente detestável!


Pronto-Socorro: atendimento garantido a todos

Os prontos-socorros italianos atendem a todas as pessoas que efetivamente precisem de uma assistência emergencial.

Mesmo sem o CDAM, em casos graves, o viajante tem direito a até 60 dias de internação em pronto-socorro.


CDAM x Seguro para Viagem: vantagens e desvantagens

O site do INSS brasileiro diz que o CDAM não é um seguro para viagem, porque ele só cobre a assistência médica.

Os seguros de viagem costumam cobrir assistência hospitalar, perda e extravio de bagagem, remarcação de voos e até traslado para o Brasil em caso de falecimento.

Acredito que para um período de estadia curto, o CDAM pode apresentar muitas burocracias. Aqui em Roma se prepare para perder pelo menos um dia de viagem para resolver tudo. Talvez em cidades menores (e organizadas), você consiga fazer tudo em uma manhã.

Para quem vem frequentemente à Itália ou ficará por aqui um período maior, e com menos deslocamentos, o CDAM pode ser uma boa escolha.


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15 thoughts on “CDAM: Assistência médica gratuita para turistas brasileiros na Itália

  1. Olá Luciana, ótimas suas informações. Já viajei para Itália com o CDAM, mas não sabia que deveria fazer a carteirinha quando chegasse lá. Estou com dificuldade em encontrar os endereços das ASL (Azienda Sanitaria Locale)em Roma. Saberia me indicar em qual site posso procurar?
    Obrigada!

  2. Olá Luciana, já estou com o CDAM em mãos, e estou tendo dificuldades com as informações da Agenzia delle Entrate, para solicitar o Codice Fiscale. Gostaria de saber o endereço e o horário de atendimento. Com relação ao endereço do ASL1, entrei no link acima e pelo que entendi mudou o endereço. Não sei se estou certa. Agradeço se puder me ajudar. Acho que terei trabalho para obter a validação do CDAM, mas se eu conseguir, enviarei para você como foi a “maratona” rsrs.
    Obrigada!

  3. Olá, Luciana, tudo bom? Eu tenho uma dúvida, eu estou com o CDAM em mãos e tenho o papel do codice fiscale (aquele com código de barras) que solicitei no consulado italiano antes de viajar. Eu preciso fazer a carteirinha do cpf italiano ou tendo somente este papel já bastaria? Obrigada!

    1. Oi, Luisa,
      Semana passada fui a um posto de saúde mudar o médico da minha filha. Vi que tinha um aviso dizendo que só aceitam a carteirinha (que é tessera sanitaria e CPF junto) e que não atendem com o papel.

  4. Olá, minha mãe vem todo ano aqui na Itália e está sempre 3 meses, vale a pena fazer o CDAM na sua opinião? Obrigada!

    1. Acho que vale a pena, sim. Se ela vem todo ano e fica 3 meses.
      Acredito ser complicado para quem é turista que fica aqui pouco tempo.
      Abs,
      Luciana

      1. Estou indo passar 30 dias, se aparecer algum trabalho posso ficar mais tempo. Consigo fazer o codice fiscale ??

  5. Olá, preciso de ajuda.Sou beneficiário do INSS, tentei tirar o CDAM em cima da hora, pouco antes de viajar, porém não consegui. Agora encontro-me na Itália com problemas de saúde. A pergunta é se consigo tirar a tessera sanitári provisória?
    Obrigado

    1. Leandro,
      Para ter a tessera sanitaria sem o CDAM, você tem que ser residente na Itália.
      Em Roma há um prontosocorro com serviço emergencial para turistas: o Nuovo Ospedale Regina Margherita, no Trastevere.
      Boa sorte e que vc se recupere!
      Abs,
      Luciana

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